10/09/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1080804-36.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Thiago Bezerra Oliveira - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 13:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 03:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
10/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:47

Ato ordinatório
07/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:57

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:46

Ato ordinatório
23/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:56

Ato ordinatório
22/04/2025 01:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:40

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 06:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 12:32

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
26/10/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:14

Determinação de Redistribuição por Prevenção
24/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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