22/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007675-41.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jose Rubens dos Santos Junior - Jovelino Jose dos Santos - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos.

Fls. 476/479: Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei Estadual n. 11.608/03 serão devidas custas no importe de 1,5 % sobre o valor da causa.

Não obstante a extinção pelo acordo no valor de R$ 191.453,98, está sendo satisfeito um crédito de R$ 1.485.250,41, que não poderá mais ser exigido.

Logo, esse é o valor a ser utilizado como base de cálculo para as custas processuais.

Oportunamente, arquive-se.

Int. - ADV: EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), FERNANDES JOSÉ RODRIGUES (OAB 206433/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), MICHEL TORREZAN MARCHESI (OAB 217246/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:35

Suspensão do Prazo
09/04/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/03/2025 09:55

Conclusos para julgamento
05/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
13/09/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 17:31

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 16:12

Audiência Realizada Inexitosa
13/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/11/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 13:57

Juntada de Mandado
10/10/2023 09:22

Expedição de Mandado.
06/10/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 16:05

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
05/10/2023 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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