28/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504873-73.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS EDUARDO LEME - Ante o exposto, dada a insignificância do crédito perseguido, JULGO EXTINTA a pena de multa, reconhecida a sua insignificância, comunicando-se o Deecrim/VEC e ao TRE para a baixa respectiva.

Tendo em conta que se trata de sentença prolatada com prévia manifestação ministerial e em prol da defesa, inexistindo por isso interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, sendo desnecessária a intimação do réu, eis que este ato se trata de decisão em seu favor. - ADV: HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR (OAB 255147/SP)
27/08/2025 11:25

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:23

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
27/08/2025 11:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:58

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:58

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 12:27

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 11:07

Guia Eletrônica Enviada
04/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/06/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:29

Recebido o recurso
28/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:46

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:58

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/05/2025 08:32

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
11/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/03/2025 12:56

Mantida a Prisão Preventiva
20/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 20:40

Juntada de Mandado
05/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:39

Expedição de Ofício.
28/02/2025 15:39

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
28/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:14

Juntada de Mandado
29/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:07

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:07

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:15

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/01/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
24/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 13:59

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 23:53

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:27

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:05

Recebida a denúncia
09/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:03

Evoluída a classe de 279 para 283
08/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 14:03

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/01/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 11:21

Juntada de Mandado
26/12/2024 11:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 19:46

Juntada de Certidão
25/12/2024 17:33

Mudança de Magistrado
25/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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