02/09/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003211-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Ricardo Nunes Santos -

Vistos.

Trata-se de execução dos processos somados PEC 0003211-32.2019.8.26.0502 (principal) e PEC 0005652-21.2022.8.26.0521 e PEC 0006959-72.2019.8.26.0502 (apensados somados), tendo havido a sustação do REGIME ABERTO às fls.565/567 em virtude de PRISÃO EM FLAGRANTE convertida em PREVENTIVA no Processo: 1500583-33.2025.8.26.0551.

Conforme o teor de fls.575/578, tendo em vista o relaxamento da prisão em flagrante (nº 1500583-33.2025.8.26.0551), foi expedido alvará de soltura com impedimento por conta da decisão proferida nesta execução.

Junte-se, nestes, cópia de fl. 99 do feito nº 1500583-33.2025.8.26.0551.

Considerando o ali decidido, bem como que o DEECRIM tem entendimento consolidado de que não cabe a sustação se a parte responde ao outro feito em liberdade, RECONSIDERO a decisão retro.

Comunique-se com urgência à SAP, em resposta às fls.575/578.

INTIME-SE o executado a fim de dar continuidade ao cumprimento da pena no regime aberto, nos termos de fls.536 (fls.548).

Em relação ao cumprimento do REGIME ABERTO, considerando, de um lado, que a efetividade do regime aberto fica sobremaneira prejudicada pela ausência de investimento em casas do albergado.

Considerando, de outro lado, que tal deficiência acaba sobrecarregando o Poder Judiciário com medidas paliativas como essa do comparecimento periódico, de pouco ou nenhum efeito retributivo, preventivo ou ressocializante.

Considerando, por fim, o deficitário quadro da Serventia judicial, sem reposição de escreventes que deixaram o Cartório em virtude das aposentadorias dos últimos anos, FIXO, a partir desta data, como SEMESTRAL a periodicidade dos comparecimentos.

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.

Int. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)
27/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:11

Determinada a Regressão de Regime
25/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:22

Autos no Prazo
31/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:14

Juntada de Mandado
06/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 02:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:34

Concedida Progressão de regime
22/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:10

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:21

Homologado o Cálculo
21/04/2025 19:28

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:02

Juntada de Petição de parecer
17/04/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 03:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2025 15:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:33

Declarada a Remição
19/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:10

Mudança de Magistrado
29/08/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2024 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:48

Concedida Progressão de regime
27/07/2023 16:36

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2023 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2023 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2023 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2023 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2023 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2023 08:43

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:56

Juntada de Petição de parecer
24/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:11

Homologado o Cálculo
10/04/2023 15:47

Conclusos para decisão
04/04/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:16

Realizado Cálculo
14/03/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:21

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:20

Expedição de Certidão.
02/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 14:54

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 19:37

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:37

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:37

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:37

Homologado o Cálculo
19/10/2022 09:32

Conclusos para despacho
14/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 22:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 22:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 22:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 22:19

Homologado o Cálculo
10/10/2022 11:20

Conclusos para decisão
10/10/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 16:36

Realizado Cálculo
23/09/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2022 11:06

Recebidos os autos do Outro Foro
14/09/2022 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2022 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 12:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2022 12:09

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:08

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:38

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:34

Apensado ao processo
09/08/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:46

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
05/07/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 00:18

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:30

Conclusos para despacho
30/06/2022 14:29

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
30/06/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 11:12

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:12

Não Concedida a Progressão de Regime
29/06/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 16:56

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 11:14

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:13

Concedida Progressão de regime
27/06/2022 15:09

Conclusos para decisão
27/06/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 13:16

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 13:29

Expedição de Certidão.
19/04/2022 13:29

Expedição de Certidão.
19/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:53

Decisão
13/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 12:59

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:58

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 15:27

Declarada a Remição
05/04/2022 12:51

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:42

Expedição de Certidão.
04/04/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 15:23

Expedição de Certidão.
25/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 19:00

Expedição de Certidão.
24/02/2022 19:00

Homologada a Falta Disciplinar
23/02/2022 14:41

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 09:05

Expedição de Certidão.
18/02/2022 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
18/02/2022 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 11:01

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 18:04

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:03

Concedida Progressão de regime
21/01/2022 14:53

Conclusos para decisão
21/01/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 15:23

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 17:25

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:25

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 12:30

Decisão
07/01/2022 17:23

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:24

Conclusos para despacho
16/12/2021 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 14:14

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 18:15

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:15

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:15

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:14

Classe retificada de 1714 para 386
28/10/2021 17:27

Proferido Despacho
27/10/2021 18:26

Conclusos para despacho
27/10/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 23:05

Suspensão do Prazo
15/09/2021 18:53

Expedição de Certidão.
15/09/2021 18:53

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:43

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:42

Homologado o Cálculo
15/09/2021 16:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 15:36

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 16:02

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 15:41

Expedição de Certidão.
26/06/2019 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2019 01:15

Expedição de Certidão.
19/06/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 21:15

Expedição de Certidão.
13/06/2019 15:37

Expedição de Certidão.
13/06/2019 15:37

Expedição de Certidão.
13/06/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 19:00

Expedição de Certidão.
12/06/2019 19:00

Unificação e Soma de Penas
12/06/2019 11:43

Conclusos para despacho
11/06/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 09:50

Expedição de Certidão.
11/06/2019 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 14:08

Expedição de Certidão.
07/06/2019 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2019 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2019 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2019 09:24

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2019 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2019 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2019 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2019 11:29

Conclusos para despacho
27/05/2019 11:29

Juntada de Certidão
27/05/2019 11:24

Apensado ao processo
04/04/2019 18:59

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:52

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:52

Homologado o Cálculo
03/04/2019 13:45

Conclusos para decisão
22/03/2019 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 17:52

Expedição de Ofício.
21/03/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2019 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2019 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019 15:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 14:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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