11/09/2025 21:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021308-76.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sérgio Guimarães dos Santos -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, fica a parte requerida intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: RUDI MEIRA CASSEL (OAB 22256/DF)
02/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/09/2025 09:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:11

Recebido o recurso
25/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:30

Julgada improcedente a ação
29/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:20

Conclusos para julgamento
15/07/2024 21:49

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:09

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:09

Recebida a Emenda à Inicial
09/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2024 08:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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