12/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:46

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:46

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:31

Trânsito em Julgado ao Réu
12/09/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502540-83.2025.8.26.0320 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO SAVOY MENEZES -

Vistos.

Trata-se de manifestação do Ministério Público, requerendo a extinção da punibilidade do presente feito, ante o cumprimento integral do acordo de não persecução penal celebrado às fls. 47/50.

Conforme se comprova do recibo de fls. 106, é possível constatar que, de fato, o réu cumpriu com o acordo.

ISTO POSTO, para que produza os seus efeitos legais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Gustavo Savoy Menezes, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ e comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos.

Expeça-se o necessário para transferência do valor apreendido ao Funad, em cumprimento da cláusula "c" do acordo celebrado às fls. 47/50.

Determino, ainda, a incineração das drogas e amostras guardadas para contra-perícia, nos termos do artigo 72 da Lei 11.343/06.

P.

I. e C.

Limeira, 26 de agosto de 2025 - ADV: MAICON THERESA (OAB 475049/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:53

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 21:44

Suspensão do Prazo
03/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:55

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:47

Juntada de Alvará
09/06/2025 14:13

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/06/2025 14:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/06/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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