TJSP - 1028113-45.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 08:54
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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26/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028113-45.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Renato de Nova Friburgo Caggiano Junior - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP) -
25/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:20
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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25/08/2025 12:14
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
25/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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25/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:23
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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