05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003584-54.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Sandra Porfírio dos Santos - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sandra Porfírio dos Santos em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Libere-se a pauta.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB 503811/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
04/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:32

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 16:14

Conclusos para julgamento
07/08/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:11

Ato ordinatório
07/07/2025 09:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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