TJSP - 1002476-42.2023.8.26.0566
1ª instância - 04 Civel de Sao Carlos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 11:15
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2024 00:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/05/2024 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 09:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 19:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 14:20
Recebidos os autos
-
16/11/2023 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2023 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 07:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Bettoni Godoy (OAB 190898/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279/MA) Processo 1002476-42.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Donizeti Rodrigues da Cunha - Reqdo: Banco Master S.a - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência concedida a fls. 33 e julgo procedentes os pedidos, para declarar a nulidade do contrato representado pelo instrumento de adesão NSU 9362826, e a CCB nº 9362826, condenando o réu ao pagamento do valor de R$5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) a título de danos morais, com incidência de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária a partir de sua fixação nessa sentença (Súmula 362 do STJ).
Sucumbente, arcará o réu com o valor das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.
Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.
Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo"(art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.
Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Publique-se e intimem-se. -
25/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:51
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 13:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/07/2023 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 00:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 10:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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