TJSP - 1017457-75.2025.8.26.0576
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
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Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 15:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/08/2025 07:59 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            28/08/2025 00:00 Intimação Processo 1017457-75.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Fabiano Vignoli Gardini - - Rodrigo Vignoli Gardini - Ordem nº 2025/000699.
 
 Vistos, etc.
 
 Fls.73/74: Conforme se observa das certidões de valores venais dos imóveis inventariados, a soma deles totaliza R$264.694,58.
 
 Nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, nos inventários e arrolamentos, incluída a meação do cônjuge, cujo monte-mor possui valores entre R$50.000,00 e R$500.000,00, o valor das custas iniciais deve corresponder a 100 UFESPs.
 
 Desse modo, considerando que uma UFESP corresponde a R$37,02, o valor das custas iniciais deve corresponder ao valor de R$3.702,00 (três mil e setecentos e dois reais).
 
 Assim, tendo em vista o recolhimento do valor de R$375,64 pelos herdeiros, remanesce o valor de R$3.326,36 a ser recolhido.
 
 Posto isso, no prazo improrrogável de quinze (15) dias e sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, recolham os herdeiros o valor de R$3.326,36.
 
 Intimem-se. - ADV: AIESKA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA DUTRA (OAB 210605/SP), AIESKA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA DUTRA (OAB 210605/SP)
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                                            27/08/2025 06:13 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            26/08/2025 12:25 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            01/08/2025 08:56 Conclusos para decisão 
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                                            30/06/2025 15:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/06/2025 07:21 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/06/2025 13:13 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/06/2025 12:31 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/05/2025 10:12 Conclusos para decisão 
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                                            07/05/2025 15:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/05/2025 06:59 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/05/2025 00:13 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/05/2025 20:48 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/04/2025 19:04 Conclusos para decisão 
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                                            26/04/2025 11:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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