TJSP - 0000869-86.2013.8.26.0137
1ª instância - Vara Unica de Cerquilho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:36
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 04:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000869-86.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000869) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Renato Ribeiro Santos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 174 do CTN, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Liberem-se eventuais constrições sobre bens e valores existentes nos autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:31
Declarada Decadência ou Prescrição
-
20/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:18
Ato ordinatório
-
31/05/2025 04:42
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
28/02/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
12/02/2024 15:33
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
18/02/2022 15:22
Autos no Prazo
-
18/02/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 18:09
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
16/11/2021 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
05/03/2021 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
18/10/2019 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 13:03
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
22/07/2019 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
19/06/2019 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2019 13:10
Juntada de Mandado
-
29/05/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2019 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2019 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 18:00
Expedição de Mandado.
-
22/05/2019 17:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 13:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/05/2018 18:00
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
-
21/06/2017 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 10:21
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
03/05/2017 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
31/08/2016 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2016 12:37
Autos no Prazo
-
10/08/2016 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2016 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2016 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2016 16:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/08/2016 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2016 11:13
Conclusos para despacho
-
15/02/2016 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2016 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2016 10:36
Juntada de Mandado
-
07/12/2015 17:19
Expedição de Mandado.
-
04/12/2015 11:04
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/12/2015 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2015 15:30
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 15:20
Expedição de Certidão.
-
03/12/2015 14:45
Expedição de Certidão.
-
03/12/2015 14:13
Apensado ao processo
-
21/07/2015 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2015 16:54
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
09/06/2015 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
29/10/2014 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2014 15:10
Juntada de Mandado
-
03/10/2014 11:27
Expedição de Mandado.
-
26/09/2014 18:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/09/2014 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2014 11:38
Conclusos para despacho
-
24/09/2014 11:35
Expedição de Certidão.
-
24/07/2014 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2014 14:08
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
09/06/2014 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
04/07/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
26/06/2013 00:00
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
21/06/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/06/2013 00:00
Recebida a Petição Inicial
-
17/06/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
02/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
12/03/2013 09:33
Recebimento de Carga
-
11/03/2013 18:48
Carga à Vara Interna
-
11/03/2013 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2013
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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