01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000131-60.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Robson Francisco Kososk - Fls. 96/101: HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo a que chegaram as partes e, consequência disto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ficando homologada a desistência quanto ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Oficie-se ao INSS para implantação/restabelecimento do benefício, na forma do acordo.

Com o trânsito em julgado certificado e resposta da implantação do benefício, abra-se vista ao INSS para oferecimento de cálculos em execução invertida, conforme sugestão da Procuradoria Federal do INSS.

Com o cálculo no processo, intime-se a parte credora e, em caso de concordância, retornem para homologação.

Não havendo concordância com o cálculo, deverá a parte promover o cumprimento de sentença em autos próprios como incidente deste processo, observando os termos do acordo.

Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

Caso nada seja requerido, providencie baixa e arquivamento, com a inclusão da movimentação devida junto ao sistema SAJ (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo.

PRIC - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:48

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:47

Juntada de Mandado
11/06/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 06:44

Suspensão do Prazo
12/05/2025 08:21

Expedição de Mandado.
09/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 11:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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