16/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:31

Nomeado Perito
02/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016343-93.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Antonio Gomes - Banco Mercantil do Brasil S/A - Relação: 1066/2025 Teor do ato:

Vistos.

Fls. 154/158: ante a arguição da parte autora, quanto à falsidade dos documentos juntados pelo réu (fls. 119/129), manifeste-se o réu se pretende o desentranhamento do documento, nos termos do art. 432, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Caso não retire dos autos, com a instauração do incidente, tornem para nomeação de perito, salientando-se desde já que o réu arcará com o custo da perícia, aplicando-se o entendimento do Tema 1.061 do STJ "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)".

Intimem-se.

Advogados(s): Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Anacleto Cassimiro de Araujo (OAB 379818/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG) - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP)
15/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 15:57

Suspensão do Prazo
13/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 09:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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