30/05/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:42

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2024 11:17

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:29

Conclusos para julgamento
08/02/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2023 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 23:41

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 11:33

Expedição de Carta.
04/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Aparecida Domingues Bueno (OAB 441418/SP) Processo 1007908-88.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Gonçalves Benedito -

Vistos. 1.

Diante dos documentos de fls. 30/102 e dos esclarecimentos prestados a fls. 118/119, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se e tarja nos autos.

Defiro, também, a prioridade de tramitação Coloque-se tarja. 1.1.

INDEFIRO a tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos por ora, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro das alegadas irregularidades na cobrança.

Além disso, as teses de direito genericamente invocadas na inicial pelo autor, de plano, não convencem, valendo observar que as cobranças praticadas pelo réu estão fundadas em contrato firmado entre as partes, cujas cláusulas se presumem legítimas e devem prevalecer, ao menos neste primeiro momento, enquanto não demonstrado o contrário.

O mais depende de dilação probatória. 1.2.

Ante as circunstâncias do caso concreto e a precária realidade estrutural desta Comarca, de modo a adequar o rito processual à melhor forma de atender as necessidades do conflito e a garantia constitucional de duração razoável do processo, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação. 1.3.

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 2.

DA RÉPLICA Completado o ciclo citatório, havendo resposta de um ou mais réus (ou seja, não se tratando de hipótese de revelia, em que os autos deverão ser remetidos para julgamento imediatamente após o decurso do prazo de resposta), intime-se a parte autora a se manifestar em réplica (inclusive para efeito dos artigos 338 e 339; e 343, § 1º; 350; e 351; todos do NCPC), no prazo de 15 dias. 3.

DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 3.1.

Apresentada a réplica ou decorrido o respectivo prazo, intime-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e sua necessidade ao julgamento do feito, bem assim a parte ré a se manifestar, na mesma oportunidade, sobre eventuais documentos novos juntados na fase de réplica (art. 437, § 1º, do NCPC), no prazo de 15 dias. 3.2.

Se juntados documentos novos na fase de especificação de provas, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre eles, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do NCPC). 3.3.

Após essas manifestações ou o decurso do respectivo prazo, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 4.

DA BUSCA DE ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO PESSOAL 4.1.

Objetivando a localização da parte ré, caso não encontrada no endereço informado na petição inicial, como medidas que dependem do Poder Judiciário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, mediante requerimento e recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.608/2003 (art. 2º, parágrafo único, inciso XI) e fixadas pelo TJSP (Comunicado nº 170/11 e Provimento n. 1864/11 do Conselho Superior da Magistratura), ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Em se tratando de pessoa física, se requerida, fica desde já deferida também a pesquisa de endereço pelo sistema SIEL. 4.2.

Qualquer outra diligência judicial de busca de endereços fica desde logo indeferida, devendo ser providenciada diretamente pela parte autora, à qual, assim sendo requerido e havendo necessidade à obtenção da informação, fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de 90 (noventa) dias contados de sua expedição (TJSP - Comunicado SPI 26/2012), com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva utilização. 4.3.

Caso encontrado(s) endereço (s) diferente (s) daquele(s) constante(s) dos autos e já diligenciado(s), fica desde logo DEFERIDA e de ofício DETERMINADA a citação, de ofício, devendo a parte autora providenciar o necessário e arcar com o respectivo ônus financeiro, sob pena de extinção do feito, salvo se por ela fundamentado e comprovado que não há perspectiva de localização pessoal da parte ré no endereço pesquisado. 4.4.

A qualquer tempo, se a parte autora informar novo endereço por diligência própria e requerer a citação, esta fica desde logo deferida, com advertência de que, uma vez requerida e expedida carta precatória, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva distribuição. 4.5.

Havendo certidão do oficial de justiça, dando conta da inviabilidade da citação pessoal por suspeita de ocultação ou por constante ausência da parte executada em razão de trabalho ou qualquer outro motivo, fica desde logo deferida a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 a 254 do NCPC. 4.6.

Em se tratando de pessoa jurídica e frustrada a citação no endereço em que estabelecida ou sediada, ficam desde logo deferidas as diligências de busca de endereços em nome da pessoa física de seus representantes legais. 5.

DO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO 5.1.

Se requerido pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferido o sobrestamento do feito, por uma única vez, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, se aquele for superior a esse limite.

Após o decurso do prazo de sobrestamento, deverá a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. 5.2.

Ficam desde logo indeferidos novos pedidos de sobrestamento, devendo a parte autora ser intimada para desde logo: ou requerer, se ainda não realizada, alguma das diligências elencadas no item 4 desta decisão, visando à localização de endereço da parte ré; ou requerer a citação por edital, caso esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte ré; ou requerer a desistência da ação, se não estiver disposta a arcar com o ônus financeiro necessário ao devido andamento do processo (leia-se: distribuição de cartas precatórias para tentativa de citação ou realização da citação por edital) e consequente obtenção do provimento jurisdicional de mérito. 5.3.

Se requerida pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferida a dilação dos prazos relativos ao item 4 desta decisão, por uma única vez para cada ato, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 20 (vinte) dias, se aquele for superior a esse limite.

Após o decurso do prazo dilatado, deverá a parte credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, ficando desde logo indeferidos novos pedidos de dilação para o mesmo ato. 6.

DO CONTROLE DO ANDAMENTO Deverá a serventia manter rigoroso controle das diligências elencadas no item 4 e também do sobrestamento do feito e das dilações de prazo tratados no item 5, para que o feito tenha andamento racional e eficiente, evitando-se diligências inócuas, repetitivas e protelatórias, e exercendo-se rígido controle sobre o esgotamento das tentativas de localização de endereço da parte ré, hipótese que, se caracterizada, ensejará a citação por edital ou, se a parte autora não estiver disposta a arcar com o respectivo ônus financeiro (leia-se: distribuição de cartas precatórias para tentativa de citação ou realização da citação por edital), a extinção do feito. 7.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
29/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 16:32

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 18:07

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
10/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 18:23

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 12:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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