02/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005159-37.2025.8.26.0554 (processo principal 1023060-69.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Roldao Martins Machado -

VISTOS.

Fls. 215/217: Não estão presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A decisão embargada não padece de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais.

Ademais, todos os argumentos deduzidos pelo embargante, e capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, já foram analisados na decisão pelo julgador, ainda que logicamente.

Eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso apropriado, colimando a reforma da decisão.

Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, permanecendo inalterada a decisão anterior.

Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)
20/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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