TJSP - 0037160-46.2013.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:18
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0037160-46.2013.8.26.0053 (processo principal 0415960-06.1999.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariko Obata e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Fls. 5202/5208: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de fls. 5197, com pedido de efeitos modificativos.
Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a executada (embargada) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Fls. 5209/5210: O pedido de reserva de honorários (fls. 5209) foi protocolado em 17/04/2025, em data posterior à anotação da penhora no rosto dos autos, efetivada em 04/04/2025 (fl. 5197) e que supera o proveito econômico a ser obtido neste feito.
Dessa forma, eventuais insurgências ou alegações de preferência sobre os valores bloqueados, incluindo a verba honorária, devem ser direcionadas ao Juízo que ordenou o ato, que é o competente para deliberar sobre a ordem de pagamentos e o alcance da constrição.
Int. - ADV: MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), LUCAS REIS LYRA (OAB 515362/SP), EROS MARELLA NETO (OAB 400440/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP) -
25/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 01:50
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 22:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
20/07/2024 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 02:52
Suspensão do Prazo
-
08/12/2023 04:24
Suspensão do Prazo
-
07/12/2023 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 23:14
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 04:23
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.
-
23/07/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 16:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2023.
-
15/12/2022 04:18
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 21:52
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 11:15
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/11/2022 11:11
Apensado ao processo
-
18/11/2022 17:28
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 18:53
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
30/05/2022 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/05/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 15:10
Arquivado Provisoriamente
-
02/12/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 19:00
Serventuário
-
23/09/2019 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2019 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 15:16
Decisão
-
02/09/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2019 16:56
Decisão
-
30/07/2019 21:11
Suspensão do Prazo
-
15/07/2019 16:41
Remetidos os Autos à Minuta
-
27/06/2019 11:26
Autos no Prazo
-
27/06/2019 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2019 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2019 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 14:39
Decisão
-
31/05/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 16:31
Remetidos os Autos à Minuta
-
10/10/2018 13:14
Autos no Prazo
-
10/10/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2018 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2018 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2018 09:06
Decisão
-
21/09/2018 17:45
Remetidos os Autos à Minuta
-
04/09/2018 18:11
Expedição de Certidão.
-
21/11/2016 16:05
Autos no Prazo
-
21/11/2016 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2016 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2016 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2016 22:11
Proferido Despacho
-
20/06/2016 09:22
Conclusos para despacho
-
16/06/2016 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2016 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2016 10:22
Autos no Prazo
-
25/05/2016 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2016 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2016 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2016 11:35
Proferido Despacho
-
02/12/2015 17:43
Conclusos para despacho
-
30/11/2015 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2015 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2015 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2014 11:22
Autos no Prazo
-
20/05/2014 11:02
Recebidos os autos do Advogado
-
11/04/2014 18:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/02/2014 16:23
Autos no Prazo
-
03/02/2014 16:11
Recebidos os autos do Advogado
-
07/01/2014 14:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/12/2013 14:42
Autos no Prazo
-
13/12/2013 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2013 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2013 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2013 10:24
Proferido Despacho
-
21/11/2013 10:47
Conclusos para despacho
-
18/11/2013 16:41
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/1999
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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