TJSP - 0017160-85.2025.8.26.0576
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017160-85.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - DAIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - MERCEDES COMERCIAL LTDA - - SRP MARRETTO - - AZEVEDO CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA -
Vistos.
O presente feito encontra-se extinto por força da r.
Senteça de fls 133/135, nos termos do art. 485, IV, do CPC, sem arbitramento das custas processuais em razão da remessa dos autos.
Assim, a isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal.
Assim, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou dos três últimos comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia completa das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal ou Situação das Declarações IRPF, extraída do site da Receita Federal.
Poderá a parte interessada, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.
O não cumprimento desta ordem ensejará a extinção do processo, sem nova intimação.
Intime-se. - ADV: ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP), ORESTES RIBEIRO RAMIRES JUNIOR (OAB 127763/SP), ANA CARLA PACHECO DORNELAS (OAB 325781/SP), FILIPE SOEIRO MARTINS (OAB 20518/CE), VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA (OAB 26153/CE) -
01/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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