19/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:04

Decisão Determinação
15/09/2025 08:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/09/2025 08:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500216-20.2024.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOÃO PAULO DA SILVA VELOZO - - OLIVER ELOY DIAS DE OLIVEIRA - - RONEY DE CAMARGO - - MARCELO COSTA SILVA e outro -

Vistos.

Fls. 799: Já concedido o benefício da justiça gratuita às fls. 795, estando tacitamente revogada a exigibilidade da taxa judiciária.

Aguarde-se as razões recursais do réu Samuel.

Intime-se. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA (OAB 521233/SP), JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA (OAB 521233/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP)
04/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 11:41

Juntada de Mandado
04/09/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500216-20.2024.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOÃO PAULO DA SILVA VELOZO - - OLIVER ELOY DIAS DE OLIVEIRA - - RONEY DE CAMARGO - - MARCELO COSTA SILVA e outro -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela defesa do réu Samuel.

Aguarde-se apresentação das razões recursais no prazo legal, abrindo-se vista se o caso.

Após, à parte contrária para oferta de suas contrarrazões e, com ou sem elas, remetam-se os autos para reexame da matéria, com as nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP), JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA (OAB 521233/SP), JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA (OAB 521233/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP)
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:14

Decisão Determinação
01/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:32

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/08/2025 09:21

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 09:17

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500216-20.2024.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOÃO PAULO DA SILVA VELOZO - - OLIVER ELOY DIAS DE OLIVEIRA - - RONEY DE CAMARGO - - MARCELO COSTA SILVA e outro -

Vistos.

Deixo de receber o recurso interposto às fls. 726, por ser intempestivo, tendo a defesa sido intimada da sentença condenatória proferida em 08/08/2025 (fls. 694/695), encerrando-se o prazo recursal em 15/08/2025, cf. certidão às fls. 705.

Ainda, não há que se falar em intimação pessoal do sentenciado, eis que, livrando-se solto, a intimação ocorreu na pessoa do defensor constituído, nos termos do art. 392, II, do Código de Processo Penal.

Intime-se. - ADV: JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA (OAB 521233/SP), JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA (OAB 521233/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP), RENAN ROCHA (OAB 327350/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
25/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 10:42

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:01

Decisão Determinação
20/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
20/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:54

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:54

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:54

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:53

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:08

Expedição de Carta.
19/08/2025 10:08

Expedição de Carta.
19/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/04/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:59

Decisão Determinação
25/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Alegações finais
19/03/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:30

Expedição de Ofício.
18/03/2025 11:29

Expedição de Ofício.
18/03/2025 11:29

Expedição de Ofício.
18/03/2025 11:26

Expedição de Ofício.
18/03/2025 09:24

Incidente Processual Instaurado
18/03/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:22

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:56

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:26

Decretada a prisão preventiva
13/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
12/03/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:19

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 22:11

Expedição de Ofício.
17/02/2025 22:11

Expedição de Ofício.
17/02/2025 22:11

Expedição de Ofício.
17/02/2025 10:45

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:44

Expedição de Mandado.
17/02/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:50

Decisão Determinação
14/02/2025 15:02

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 01:30:00, 1ª Vara.
12/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 17:06

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:06

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:06

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 14:54

Juntada de Ofício
06/12/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:16

Juntada de Mandado
30/09/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 18:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/09/2024 18:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:35

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:35

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 08:08

Expedição de Carta precatória.
19/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
18/09/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 07:39

Juntada de Mandado
12/09/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 07:39

Juntada de Mandado
11/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2024 17:47

Expedição de Ofício.
05/09/2024 17:47

Expedição de Ofício.
05/09/2024 17:46

Expedição de Ofício.
05/09/2024 17:46

Expedição de Ofício.
05/09/2024 17:46

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:26

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 17:10

Recebida a denúncia
04/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 06:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:03

Apensado ao processo
27/06/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:12

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 23:16

Suspensão do Prazo
11/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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