05/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005773-21.2024.8.26.0152 (processo principal 1010745-85.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lucas Gonçalves de Farias - Enjoy – Curso de Inglês Profissionalizante - Em face da concordância manifestada pela parte exequente a fl. 100, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo proposto pela executada a fls. 98/99, nos termos ali pleiteados, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, suspendo o feito nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil para o cumprimento voluntário da obrigação pelo período de 04 meses, permanecendo o processo até o efetivo cumprimento em fila própria.

A primeira parcela deverá ser depositada no dia 15 de setembro de 2025 e as demais no dia 10 dos meses subsequentes na conta corrente indicada pelo exequente.

O não pagamento de qualquer das parcelas implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo bem como a imposição à executada de multa de 20% sobre o valor das parcelas não pagas.

Ao cabo do prazo, ou em caso de inadimplemento, manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento.

Em igual prazo, na forma do que dispõe o artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608, iniciado o incidente após a vigência da redação dada pela Lei nº 17.785/2023, sendo a parte vencedora/credora beneficiária da justiça gratuita, o valor correspondente à taxa judiciária inicial (artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03) e despesas antecipadas, inclusive na fase de conhecimento, em ressarcimento, deverá ser recolhida pela parte vencida/executada, salvo se também for beneficiária da gratuidade, nos termos do artigo 1098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Deverá ser comprovado o recolhimento em guia DARE, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

Expeça-se mandado de levantamento dos valores constritos a fls. 76/89 em favor da parte exequente, autorizada a expedição de ofício à instituição bancária, se necessário.

Proceda-se após a publicação desta na imprensa oficial.

O término do prazo do acordo sem manifestação do exequente, independente de nova intimação, será acolhido como manifestação tácita de quitação integral.

Nesta hipótese, conclusos para extinção.

Intimem-se. - ADV: DENIS IMBO ESPINOSA PARRA (OAB 133346/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)
01/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 01:43

Suspensão do Prazo
06/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:12

Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:33

Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:39

Recebida a Petição Inicial
08/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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