TJSP - 7010663-31.2003.8.26.0050

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDERSON ALVES BONIFACIO

Advogados

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB: 421428/SP

CPF *32.***.*06-80

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB: 202702/SP

CPF *56.***.*24-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7010663-31.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wanderson Alves Bonifacio - v. acórdão de Habeas Corpus n. 128.191-SP- Acolheu o parecer ministerial, concedo a ordem para declarar extinta a pena provativa de liberdade ( ação penal n. 42.706/02 da 9 ª Vara Criminal de São Paulo) - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP), GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

  • 01/09/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/06/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 11:42

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:52

    Apensado ao processo

  • 04/05/2023 15:51

    Desapensado do processo

  • 28/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/05/2019 00:00

    Decisão

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/02/2019 00:00

    Decisão

  • 20/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 00:00

    Decisão

  • 24/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 00:00

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2016 00:00

    Decisão

  • 14/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2009 10:53

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/03/2009 00:00

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2003

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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