02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069885-46.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonia Jucielma Ferreira de Vasconcelos - BANCO DO BRASIL S/A e outro -

Vistos.

Os embargos de declaração da parte requerente de fls. 539/547 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente.

Nesse sentido, a informação rebatida pela embargante trata-se de reprodução do quanto afirmado na própria petição inicial, às fls. 17, sendo que a origem da verba alimentar não altera a validade do empréstimo consignado firmado com a instituição bancária.

Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida.

Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel.

Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022.

Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP)
01/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 10:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:10

Conclusos para julgamento
08/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:39

Ato ordinatório
24/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/07/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
12/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/01/2025 22:50

Suspensão do Prazo
19/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:44

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:41

Ato ordinatório
13/11/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:50

Ato ordinatório
17/10/2024 13:19

Determinada a Citação por Edital do Executado
17/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 08:55

Ato ordinatório
12/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:56

Decisão Determinação
26/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:40

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:01

Expedição de Carta.
23/07/2024 17:01

Expedição de Carta.
21/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:30

Determinada a Citação em Novo Endereço
12/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:16

Expedição de Carta.
06/06/2024 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
28/04/2024 02:39

Suspensão do Prazo
11/04/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:40

Ato ordinatório
09/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:24

Decisão Determinação
18/03/2024 18:09

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:07

Suspensão do Prazo
18/01/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.
10/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
12/11/2023 15:28

Suspensão do Prazo
26/10/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 11:07

Expedição de Carta.
25/07/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 16:58

Expedição de Carta.
03/03/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 20:00

Conclusos para julgamento
28/02/2023 20:00

Conclusos para despacho
28/02/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:15

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.
26/12/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 15:40

Expedição de Carta.
02/11/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:57

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:05

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.
24/09/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 22:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 22:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 22:12

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 22:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:13

Decisão Determinação
17/09/2022 14:43

Conclusos para julgamento
16/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 20:48

Conclusos para despacho
29/08/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 11:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:15

Conclusos para despacho
12/08/2022 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2022.
12/08/2022 12:09

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 23:05

Suspensão do Prazo
01/04/2022 13:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 11:45

Proferido Despacho
31/03/2022 10:03

Conclusos para decisão
24/03/2022 12:40

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
01/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
23/02/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 10:02

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 14:13

Proferido Despacho
30/01/2022 18:06

Conclusos para despacho
27/01/2022 21:15

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2021 01:45

Proferido Despacho
07/12/2021 14:40

Conclusos para despacho
07/12/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 16:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 16:41

Proferido Despacho
10/11/2021 14:22

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2021 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2021 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 20:08

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 20:08

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 12:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2021 17:43

Expedição de Carta.
19/09/2021 17:43

Expedição de Carta.
19/09/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
19/09/2021 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/09/2021 15:37

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:51

Conclusos para despacho
15/09/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 15:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 11:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 10:42

Decisão
20/07/2021 23:35

Conclusos para despacho
19/07/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 16:46

Decisão
06/07/2021 10:42

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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