03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004986-57.2024.8.26.0157 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: João de Oliveira Tavares - Apelado: Fundação São Francisco Xavier - Apelado: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PATRIMONIAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

DIREITO DE MANUTENÇÃO DO AUTOR, EX-FUNCIONÁRIO APOSENTADO, E SEUS DEPENDENTES ELEGÍVEIS, COMO BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE OPERADO PELAS RÉS, NAS MESMAS CONDIÇÕES PROPOSTAS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 9.656/98.

VALOR DA MENSALIDADE QUE DEVE OBSERVAR O MONTANTE CORRESPONDENTE À INTEGRALIDADE DOS VALORES ATUALMENTE PAGOS PELOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA, ACRESCIDA A PARTE CUSTEADA PELA EX-EMPREGADORA.

TEMA 1.034, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ALEGADA ABUSIVIDADE DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE COTA PATRONAL.

QUESTÃO QUE NÃO É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E DEMANDAVA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL PARA A APURAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELA EMPREGADORA, POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO, COM BASE NO CONTRATO DE SEGURO FIRMADO.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre do Amaral Santos (OAB: 183521/SP) - Marcela Bernardes Leão Kalil (OAB: 168103/MG) - Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - 4º andar
23/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:10

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
19/02/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 07:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 07:00

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:00

Expedição de Carta.
15/01/2025 16:59

Expedição de Carta.
14/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:09

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 21:19

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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