08/09/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021604-52.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Cassioneiras I - L.h.o.

Logística e Engenharia -

Vistos.

Fls. 522/523.

O condomínio autor requer autorização judicial para a realização de obras que denomina emergenciais, bem como eventual inspeção judicial prévia.

O pedido não comporta acolhimento.

De início, ressalto que a execução de obras emergenciais se insere no âmbito da gestão condominial, competindo ao síndico deliberar e praticar os atos de conservação necessários à segurança da edificação e de seus condôminos, nos termos do art. 1.348, V, do Código Civil.

A própria lei estabelece, ainda, no art. 1.341, hipóteses em que as obras devem ser realizadas independentemente de deliberação assemblear, quando se tratar de intervenções urgentes para a preservação e segurança do edifício.

Nessas condições, não há necessidade de autorização judicial prévia, tampouco cabe ao Judiciário substituir a administração condominial em suas atribuições legais.

Por outro lado, eventual realização de obras no curso do processo poderá impactar na prova pericial já determinada (fls. 297).

Assim, caso o condomínio efetivamente promova a intervenção, deverá zelar pela adequada preservação da prova, providenciando documentação técnica detalhada do estado atual do imóvel por meio de profissional habilitado (fotos, relatórios ou laudo particular), a fim de que o perito judicial possa, oportunamente, avaliar tanto a situação anterior quanto as modificações executadas.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

No mais, vislumbrando possível composição entre as partes, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, p.f., às 15 horas.

O ato será realizado de forma virtual, devendo os patronos das partes informar os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones celulares das partes e advogados para envio do acesso com até dois dias de antecedência à audiência.

Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento.

Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução).

Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos.

As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi).

Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams.

O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883.

O comparecimento das partes à audiência é obrigatório.

A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Int. - ADV: RICARDO CORDEIRO MIRANDA (OAB 222632/SP), LEONEL MIRANDA MOTTA (OAB 213549/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 19:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/08/2025 19:52

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.
27/08/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
05/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 09:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:15

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 00:28

Suspensão do Prazo
31/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:18

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 09:34

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:00

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.
27/06/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 08:55

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 09:13

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:16

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 09:34

Expedição de Certidão.
14/08/2022 00:04

Suspensão do Prazo
10/08/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 11:30

Conclusos para decisão
06/05/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 17:01

Conclusos para decisão
03/05/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 05:16

Suspensão do Prazo
08/02/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 13:02

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:09

Expedição de Certidão.
13/04/2021 23:11

Suspensão do Prazo
11/04/2021 11:50

Suspensão do Prazo
04/03/2021 10:43

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 17:49

Decisão
11/01/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 15:40

Conclusos para decisão
09/12/2020 11:45

Conclusos para despacho
04/12/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 13:20

Decisão
12/11/2020 09:38

Conclusos para despacho
11/11/2020 13:57

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 17:39

Expedição de Certidão.
09/10/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 07:35

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 20:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2020 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 10:41

Expedição de Certidão.
13/08/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 09:56

Decisão
06/08/2020 09:22

Conclusos para despacho
05/08/2020 16:24

Conclusos para despacho
04/08/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 13:30

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 09:22

Decisão
14/07/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 09:30

Conclusos para despacho
09/07/2020 12:00

Conclusos para despacho
09/07/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 18:13

Decisão
07/07/2020 09:31

Conclusos para despacho
07/07/2020 09:30

Expedição de Certidão.
06/07/2020 14:17

Conclusos para despacho
03/07/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2020 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 22:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 01:14

Suspensão do Prazo
16/04/2020 08:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2020 11:10

Decisão de Saneamento do Processo
17/03/2020 12:20

Conclusos para despacho
16/03/2020 13:40

Conclusos para despacho
16/03/2020 13:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/02/2020 00:39

Suspensão do Prazo
06/02/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 18:47

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/01/2020 16:51

Conclusos para decisão
22/01/2020 16:51

Conclusos para despacho
21/11/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 18:19

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/11/2019 14:23

Conclusos para decisão
05/11/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 14:17

Processo Entranhado
08/10/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 18:21

Decisão
30/09/2019 09:10

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:26

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:24

Expedição de Certidão.
21/08/2019 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2019 16:50

Decisão
05/08/2019 15:11

Conclusos para decisão
05/08/2019 14:07

Conclusos para despacho
02/08/2019 22:10

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2019 21:50

Suspensão do Prazo
18/07/2019 01:53

Suspensão do Prazo
11/07/2019 11:41

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2019 15:59

Juntada de Petição de contestação
27/06/2019 01:52

Suspensão do Prazo
05/06/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 16:52

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
04/06/2019 16:48

Audiência Realizada Inexitosa
13/05/2019 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2019 16:41

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2019 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/05/2019 18:52

Expedição de Carta.
30/04/2019 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 16:29

Decisão
23/04/2019 16:22

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2019 03:30:00, 4ª Vara Cível.
22/04/2019 16:00

Conclusos para decisão
22/04/2019 13:59

Conclusos para despacho
16/04/2019 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 12:18

Decisão
09/04/2019 15:25

Conclusos para decisão
09/04/2019 14:29

Conclusos para despacho
08/04/2019 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 18:10

Decisão
25/03/2019 09:50

Conclusos para decisão
22/03/2019 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2019 17:58

Expedição de Mandado.
07/03/2019 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2019 14:50

Expedição de Mandado.
19/02/2019 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 16:08

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/02/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2019 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/02/2019 10:06

Decisão
12/02/2019 10:01

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 10:30:00, 4ª Vara Cível.
11/02/2019 15:25

Conclusos para decisão
11/02/2019 11:57

Conclusos para despacho
08/02/2019 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 18:43

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
31/01/2019 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 17:52

Decisão
29/01/2019 09:59

Conclusos para decisão
19/01/2019 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2019 14:50

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2019 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/01/2019 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/01/2019 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 10:13

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2018 22:27

Expedição de Carta.
14/12/2018 12:15

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2019 09:30:00, 4ª Vara Cível.
13/12/2018 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2018 11:18

Conclusos para decisão
28/11/2018 14:19

Conclusos para despacho
27/11/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 06:01

Suspensão do Prazo
29/10/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 12:10

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/10/2018 11:39

Conclusos para decisão
19/10/2018 11:33

Expedição de Certidão.
16/10/2018 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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