29/08/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000810-23.2023.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Noeli Aparecida da Silva Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
03/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
14/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento
23/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
23/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:03

Autos no Prazo
01/11/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
24/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 09:39

Ato ordinatório
22/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
20/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:25

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 19:13

Expedição de Ofício.
23/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 17:36

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:20

Autos no Prazo
19/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
19/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 07:40

Suspensão do Prazo
23/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:48

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:00

Ato ordinatório
24/10/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:48

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:41

Expedição de Mandado.
17/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:23

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2023 06:24

Suspensão do Prazo
03/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 10:55

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:20

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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