04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007170-44.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sérgio Ribeiro de Souza -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados.

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS (OAB 518424/SP)
27/05/2025 06:44

Expedido certidão
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:02

Expedido certidão
23/05/2025 12:34

Prazo Intimação - 15 Dias
23/05/2025 11:50

Documento Finalizado
22/05/2025 20:13

Acórdão Registrado
22/05/2025 15:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/05/2025 15:38

Julgado Virtualmente
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:24

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 12:37

Conclusão ao Relator
16/05/2025 14:21

Expedido Termo
16/05/2025 12:37

Expedido certidão
16/05/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 10:57

Distribuição por Sorteio
15/05/2025 10:52

Processo Cadastrado
14/05/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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