05/09/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500193-33.2024.8.26.0540. Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado. Autor: Justiça Pública. Réu: VICTOR GUSTAVO PEREIRA LIMA. Tramitação prioritária. Justiça Gratuita. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VICTOR GUSTAVO PEREIRA LIMA, PROCESSO Nº 1500193-33.2024.8.26.0540, JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr. Jarbas Luiz dos Santos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: VICTOR GUSTAVO PEREIRA LIMA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 52376608, CPF *79.***.*95-19, pai DERICO DE OLIVEIRA LIMA, mãe SANDRA CRISTINA PEREIRA LIMA, Nascido em 31/01/2001, de cor Preta, natural de São Paulo-SP, Outros Dados: 11 93487-5883/ 11 94754-9739/ 11 97992-1576/ 11 95140-1404-ESPOSA GABRIELA- E E-MAIL: [email protected], com endereço à Travessa Raimundo Aronco, 124, casa 01 (trecho sem saída da via), Vila Jaguara, CEP 05114-100, São Paulo - SP. Outros endereços: com endereço à Rua Vinte e Dois de Abril, 45, Ayrosa, CEP 06280-055, Osasco - SP, com endereço à Rua General Florencio, 408, Quitauna, CEP 06182-000, Osasco-SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Posto isto e ante os argumentos por mim supra tecidos, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para: I. absolver DAVID GABRIEL DOS SANTOS NUNES (RG 50499633) das imputações que lhe são feitas no presente processo, com fundamento na norma do art. 386, VII do Código de Processo Penal; II. condenar VICTOR GUSTAVO PEREIRA LIMA (RG 52376608) às penas totais de 01 (um) ano de reclusão e o pagamento de 10 (dez) dias-multa; substituindo a pena corporal por prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, a ser vertido em prol da vítima, por estar incurso nas penas prevista pela prática do delito tipificado pelo art. 180, caput, do Código Penal. Absolvo-o, contudo, da imputação referente ao delito tipificado pelo art. 311 do Código Penal, com fundamento na norma do art. 386, VII do Código de Processo Penal. Ao corréu condenado, conforme parâmetros ditados pelo art. 33 do Código Penal, fixo o REGIME ABERTO para início do cumprimento da pena corporal em hipótese de não cumprimento da pena substitutiva. Ausentes os fundamentos para decreto da prisão preventiva (art. 312 do CPP, consoante às alterações introduzidas pela Lei 12.403/12), concede-se ao corréu condenado o direito de aguardar o trânsito em julgado desta para iniciar o cumprimento da pena.", e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 28 de agosto de 2025.
01/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:04

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:04

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:53

Trânsito em Julgado ao Réu
05/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 22:56

Expedição de Mandado.
09/01/2025 22:56

Expedição de Mandado.
09/01/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 22:52

Expedição de Certidão.
09/01/2025 22:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2025 22:51

Expedição de Certidão.
23/12/2024 23:03

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
02/12/2024 14:14

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 19:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 04:18

Juntada de Petição de Alegações finais
25/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:09

Disponibilizado no DJE
15/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:03

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:01

Juntada de Ofício
31/10/2024 12:59

Juntada de Ofício
31/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 16:11

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 15:00

Juntada de Mandado
10/09/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 16:25

Expedição de Carta.
02/09/2024 16:28

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:14

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:14

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:14

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:14

Expedição de Ofício.
23/08/2024 06:42

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:24

Expedição de Carta.
22/08/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
21/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:07

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:40

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:49

Juntada de Ofício
03/07/2024 00:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/06/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:42

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
19/06/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:07

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:47

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 15:36

Juntada de Mandado
11/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:50

Expedição de Ofício.
05/04/2024 10:50

Expedição de Ofício.
05/04/2024 10:49

Expedição de Ofício.
04/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:18

Recebida a denúncia
05/03/2024 13:49

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:03

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
04/03/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
01/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:26

Concedida a Dilação de Prazo
25/01/2024 10:01

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
24/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
19/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:43

Expedição de Alvará.
19/01/2024 12:43

Expedição de Alvará.
19/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:01

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 08:57

Mudança de Magistrado
19/01/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/01/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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