TJSP - 1003360-19.2025.8.26.0011
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003360-19.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Oliveira do Nascimento - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Renato Oliveira do Nascimento em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Libere-se a pauta.
Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RULYGLEISON PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 484402/SP) -
04/09/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 23:32
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 16:04
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 09:52
Ato ordinatório
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30/06/2025 09:44
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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24/03/2025 14:07
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 16:28
Recebida a Petição Inicial
-
28/02/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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