18/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 16:43

Recurso Especial não admitido
30/10/2024 16:43

Recurso Especial não admitido
13/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:49

Julgamento
06/06/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:17

Julgamento
30/04/2024 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:34

Distribuído por prevenção
27/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:03

Recebidos os autos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Alves Suganelli (OAB 134943/SP), Arlindo Marcos Guchilo (OAB 79253/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP) Processo 1006511-51.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: UBIRAJARA KEUTENEDJIAN ESPOLIO DE - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação (art. 487, I, CPC), apenas para determinar a redução dos valores relativos ao IPTU dos imóveis dos autores, descritos na petição inicial (págs. 249-309), quanto aos exercícios de 2011 a 2016, bem como dos que se venceram no curso desta ação, atentando-se ao percentual apurado na perícia (67,91%).

A apuração dos valores e eventual compensação deverão ocorrer em fase ulterior de liquidação.

No mais, a situação é de sucumbência recíproca, 70% (setenta por cento) para a requerida e 30% (trinta por cento) para os autores.

Cara parte arcará, assim, com o respectivo percentual nas custas e despesas processuais.

A requerida arcará ainda com honorários do patrono das partes ativas, fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, e os autores suportarão os honorários do patrono da parte passiva, estabelecido em 10% (dez por cento) sobre a mesma base de cálculo, atendida a disposição do § 14 do art. 85 do Código de Processo Civil.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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