11/09/2025 08:43

Juntada de Ofício
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1084247-92.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Caio Fábio de Almeida e Souza - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Não conheceram do recurso.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL MILITAR - REMOÇÃO FUNCIONAL - PEDIDO ADMINISTRATIVO FUNDADO EM EXCEPCIONALIDADE - TRATAMENTO DE SAÚDE DE FILHA MENOR - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - MORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO - SENTENÇA QUE DETERMINA À AUTORIDADE COATORA A PROLAÇÃO DE DECISÃO MOTIVADA NO PRAZO DE 30 DIAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ARTS. 1.010, II E III, E 932, III, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO..

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme de Souza Vargas Cardoso (OAB: 532513/SP) (Procurador) - Marcos Bezerra de Lima (OAB: 398546/SP) - 1º andar
07/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/07/2025 15:39

Expedição de Carta.
01/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 23:23

Concedida a Segurança
03/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:38

Conclusos para julgamento
08/01/2025 19:05

Juntada de Petição de parecer
18/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 13:44

Juntada de Mandado
02/12/2024 03:18

Expedição de Certidão.
30/11/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
28/11/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
14/11/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
07/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 06:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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