05/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Itapira, Estado de São Paulo, Dr(a). RAPHAELLO ALONSO GOMES CAVALCANTI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSIMARA DA SILVA SAMPAIO, União Estável, Desempregada, RG 42109085, CPF *38.***.*31-61, pai SILVIO LELLIS SAMPAIO, mãe MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA SAMPAIO, Nascido/Nascida 15/11/1986, de cor Pardo, com endereço à Rua Estados Unidos, 253, Vila Vieira, CEP 13972-260, Itapira - SP, por infração ao(s) artigo(s): art. 129, inciso I, da Constituição da República, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501302-47.2023.8.26.0272, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, com fundamento no art. 129, inciso I, da Constituição da República vem, perante V. Exa., oferecer DENÚNCIA em face de JOSIMARA DA SILVA SAMPAIO, qualificada a fls. 07, pela prática da seguinte conduta delituosa. Consta do incluso procedimento que, no dia 13 de novembro de 2023, por volta das 10h40min, no cruzamento da Rua Portugal com a Rua Izaura da Silva Vieira, bairro Cubatão, nesta cidade e Comarca de Itapira, a denunciada adquiriu e trazia consigo, para consumo pessoal, 2 (duas) porções de cocaína, acondicionadas em invólucros plásticos individuais, com peso total aproximado de 10,0g (dez gramas), substância esta que causa dependência física ou psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 14 e laudo de exame químico toxicológico de fls. 42/44. De acordo com o que foi apurado, guardas municipais realizavam patrulhamento pelo local, conhecido como ponto de tráfico de drogas, ocasião em que avistaram a denunciada pegando algo das mãos de M.G.M.V.L. Realizada a abordagem, em poder da denunciada foram encontradas 2 (duas) porções de cocaína. Indagada pelos guardas, afirmou ter adquirido as duas porções de M., o que confirmou para a Autoridade Policial. Durante as diligências, os guardas abordaram M. e localizaram em seu poder 2 (duas) porções de cocaína, semelhantes às apreendidas em poder da denunciada e R$ 42,00 (quarenta e dois reais), em dinheiro. Em seguida, em local apontado por M., os guardas encontraram mais 34 (trinta e quatro) porções de cocaína, prontas para serem comercializadas aos usuários. Todas as drogas foram apreendidas, totalizando 38 (trinta e oito) porções, com peso total aproximado de 83,0g (oitenta e três gramas). Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência JOSIMARA DA SILVA SAMPAIO como incursa no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006. Requeiro a designação da audiência prevista no art. 81 da Lei n.º 9.099/95, recebendo-se a denúncia e prosseguindo-se, nos termos do ali disciplinado, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final condenação." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapira, aos 22 de agosto de 2025.
04/09/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
24/05/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:55

Ato ordinatório
23/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
01/04/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 17:53

Expedição de Ofício.
21/03/2025 17:53

Expedição de Ofício.
21/03/2025 08:36

Expedição de Mandado.
21/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:02

Ato ordinatório
06/02/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:20

Juntada de Ofício
03/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:34

Ato ordinatório
31/01/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/11/2024 06:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:47

Juntada de Petição de Denúncia
09/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:22

Expedição de Ofício.
02/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:04

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:07

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015661-74.2025.8.26.0309

Vanderlei Rodrigo Cardoso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1005263-85.2025.8.26.0271

Banco Bradesco Financiamento S/A

Kleber Ricardo de Oliveira

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1096810-11.2023.8.26.0100

Fernanda Heleno

Claudio Real Estate LTDA

Advogado: Lineker Bertino Cruz Figueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0011071-34.2023.8.26.0053

Marcos Antonio de Moraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maria Angela Goyos Schiffmann

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2008 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0018703-79.2025.8.26.0041

Robson Miranda da Silva

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 16:39

Exibir Processo