04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029609-23.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanilda da Silva Alves de Souza - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

I - Fls. 191/211: Anote-se.

II - O tema posto sob julgamento, pela natureza da questão envolvida, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, foi submetido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, em 29 de maio de 2025, publicação em 12 de junho de 2025 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802- 76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS), com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Logo, é o caso de se suspender o presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO deste feito até decisão posterior em sentido contrário pela Superior Instância como determinado.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 55555.

Aguarde-se, tornando-se oportunamente conclusos.

Intime-se. - ADV: AMANDA RADAEL PEREIRA (OAB 468923/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
03/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:01

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
30/08/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:06

Expedição de Carta.
08/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 06:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:13

Expedição de Carta.
13/08/2024 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 14:41

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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