TJSP - 1013216-49.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Hoffmann - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013216-49.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Juliano Guilherme -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
01/09/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 17:40
Baixa Definitiva
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01/09/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 14:52
Prazo Intimação - 15 Dias
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22/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/07/2025 10:33
Julgado Virtualmente
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18/07/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 13:28
Julgamento Virtual Iniciado
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17/07/2025 00:00
Publicado em
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15/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 11:04
Distribuído por sorteio
-
15/07/2025 10:44
Expedido Termo de Intimação
-
14/07/2025 15:47
Processo Cadastrado
-
11/07/2025 14:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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