28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500973-31.2023.8.26.0435 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LEANDRO FRANCISCO BRAULIO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte A AÇÃO PENAL para condenar LEANDRO FRANCISCO BRAULIO, nos termos do artigo 383, §1º, do Código de Processo Penal, por infração ao artigo 129, § 1º, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, em regime aberto.

Absolvo, por insuficiência de provas, das demais imputações, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP.

Recurso em liberdade.

Com o sentenciamento do feito, libero o condenado de comparecimento mensal ao Juízo.

Ainda, do cumprimento da pena em regime aberto, descontará o período que o acusado permaneceu custodiado. - ADV: FELIPE FERNANDES RODRIGUES (OAB 423031/SP)
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:07

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:25

Protocolo Juntado
24/03/2025 15:07

Expedição de Carta precatória.
19/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:13

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:00:00, 1ª Vara.
19/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 15:07

Protocolo Juntado
23/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:45

Juntada de Ofício
13/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:38

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 14:38

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 14:38

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 14:38

Expedição de Carta precatória.
28/06/2024 10:24

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:22

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:21

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:20

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:18

Expedição de Mandado.
28/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 02:00:00, 1ª Vara.
27/06/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:22

Expedição de Alvará.
14/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:20

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:43

Conclusos para decisão
24/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
22/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:38

Juntada de Mandado
26/04/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 15:53

Juntada de Mandado
25/04/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:51

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:19

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:18

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:17

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:15

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:14

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:13

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:07

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:59

Juntada de Ofício
04/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 15:56

Juntada de Ofício
03/04/2024 15:55

Juntada de Ofício
25/03/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:21

Expedição de Ofício.
19/02/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 11:20

Juntada de Mandado
01/02/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:43

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:58

Recebida a denúncia
26/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2024 10:35

Evoluída a classe de 283 para 282
18/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:21

Evoluída a classe de 283 para 282
16/01/2024 18:17

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 14:23

Juntada de Mandado
18/12/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:10

Expedição de Mandado.
18/12/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/12/2023 09:52

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 11:30:00, 1ª Vara.
18/12/2023 09:32

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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