13/09/2025 00:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060187-55.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Inez Aparecida Aprigio Cardoso - - Juliana Alves Barbosa - - Roberto da Silva Lima - - Salete Aparecida Ramos Takahashi -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: JONATAS DA CONCEIÇÃO (OAB 460358/SP), JONATAS DA CONCEIÇÃO (OAB 460358/SP), JONATAS DA CONCEIÇÃO (OAB 460358/SP), JONATAS DA CONCEIÇÃO (OAB 460358/SP)
02/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 09:32

Conclusos para julgamento
01/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:00

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
21/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:11

Evoluída a classe de 241 para 14695
15/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 01:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/03/2025 16:08

Recebido o recurso
06/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:28

Julgada improcedente a ação
28/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:43

Expedição de Mandado.
05/11/2024 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
04/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 18:17

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 00:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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