08/09/2025 10:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137
08/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 08:58

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137
28/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0038080-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1034892-06.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sousam Importação e Exportação Ltda. -

Vistos.

Tendo em vista o pedido de pesquisa CNIB, determino a suspensão da análise do pedido até resolução do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator E.

Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, nos termos do Comunicado que segue: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 6/2021 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 28 de abril de 2021, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

COMUNICA, ainda, que há determinação de suspensão, dos processos, que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555. (DJE de 24 de maio de 2021, p.5).

Por ora, pois, aguarde-se notícia de julgamento do Tema.

Int. - ADV: IGOR RONDINELLE DE PAULA (OAB 481811/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:11

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
26/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:22

Ato ordinatório
12/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 08:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:20

Ato ordinatório
16/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:45

Ato ordinatório
21/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:45

Expedido Alvará de Levantamento
24/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 17:57

Expedição de Mandado.
15/03/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:42

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 08:41

Juntada de Certidão
21/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 19:14

Expedição de Carta.
20/01/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 18:58

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:13

Suspensão do Prazo
22/12/2024 12:32

Suspensão do Prazo
18/12/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:40

Ato ordinatório
17/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2024 15:24

Bloqueio/penhora on line
13/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 19:10

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
10/09/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 06:33

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:22

Expedição de Carta.
22/08/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 11:57

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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