TJSP - 1006720-34.2025.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006720-34.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Stael Gouveia Franco -
Vistos.
Cite-se e intime-se a ré, com a observação do prazo de 30 dias para apresentar contestação.
Os benefícios da assistência judiciária ficam indeferidos, pois a autora possui renda mensal superior a quatro (quase cinco) salários mínimos, como se observa dos contracheques de fls. 80/82, padrão bem acima daquele válido para fins reconhecimento do conceito de pobreza nos sentidos jurídico e econômico, entendimento ora aplicado indistintamente a situações congêneres em feitos em andamento nesta sede.
Ciência às partes do Comunicado CG nº 489/22, publicado em 01/08/22.
Int. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP) -
03/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 08:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 23:16
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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