09/08/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/06/2024 21:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
31/01/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 06:11

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:30

Expedição de Carta.
18/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:41

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 22:13

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 13:03

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:10

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
12/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Ely Moreira (OAB 97855/SP), Almir Pereira da Costa Sivalee (OAB 418431/SP) Processo 0002837-25.2023.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everton Souza Duarte - Exectda: Jaine dos Santos Rufino -

Vistos. 1.Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente apresentou planilha de débito às fls. 02, no valor de R$ 6.275,59 (válido para junho/2023) e, após intimada, a executada apresentou impugnação às fls. 48/50, sob alegação de que há excesso de execução, pois entende que o valor devido é de R$ 2.487,08 (fls. 50), com nova manifestação da parte exequente, que insistiu nos valores inicialmente apresentados (fls. 63/65). É a síntese do necessário.

A impugnação deve ser parcialmente acolhida.

Com efeito, a parte executada foi condenada ao pagamento dos valores de: R$ 442,50, R$ 2.050,50 e R$ 1.604,81, com correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (11.08.2021, 11.09.2021 e 13.02.2021, respectivamente) e juros legais a partir da citação, sendo que a sentença determinou o levantamento dos valores incontroversos de R$ 442,50 e R$ 2.050,50, os quais foram depositados judicialmente pela executada antes da sentença ser proferida.

A esse respeito, o trecho da sentença:" não há controvérsia quanto aos valores de R$ 2.052,50 e R$ 442,50, os quais inclusive foram depositados em juízo (fls. 721/727)". (fls. 35) E o dispositivo (parte final): De imediato, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora da quantia incontroversa depositada às fls. 726/727. (fls. 37) Anoto que em consulta realizada nesta data nos autos principais, verifiquei que a parte exequente realizou o levantamento dos valores depositados judicialmente nos autos principais, conforme fls. 753/755 daquele processo, causando estranheza o fato de estar executando os mesmos valores neste cumprimento de sentença.

Sendo assim, com razão a parte executada, devendo a presente execução prosseguir apenas em relação a atualização monetária e juros relativos aos valores que já foram levantados pelo exequente na ação principal, bem como em relação ao valor de R$ 1.604,81 e honorários de sucumbência.

Com relação ao valor da correção monetária e dos juros dos valores já levantados pelo exequente, a parte executada elaborou as planilhas de fls. 51/54 e indicou o valor residual de R$ 372,09 (fls. 50), o que não foi objeto de impugnação da parte exequente e que portanto deve prevalecer.

Em relação ao valor de R$ 1.604,81, a parte exequente apresentou a planilha de cálculo de fls. 2, no qual o referido valor atualizado e com juros corresponde a R$ 2.114,99 (junho/2023), com o que a parte executada concordou (fls. 50), não havendo controvérsia a esse respeito.

De outro lado, não há como acolher a alegação da parte executada de que o valor total do débito é de R$ 2.487,08 (R$ 372,09 + R$ 2.114,99, fls. 50), pois não foram incluídos os honorários de sucumbência previstos no título judicial (20% do valor da condenação, fls. 37).

Sendo assim, em relação ao valor dos honorários de sucumbência, fica acolhido o valor inicial indicado pelo exequente às fls.2, correspondente a R$1.045,93, de modo que o valor total do débito corresponde a R$ 3.563,01, para junho/23 (R$ 2.144,99 + R$372,09 + R$1.045,93).

No mais, a fim de se evitar futuro questionamento a esse respeito, anoto que a parte executada alega ter realizado o depósito judicial de R$2.487,08 (fls. 50), porém o comprovante de fls. 58 e de fls.66 indicam que houve depósito do valor de R$ 2.447,08, o qual fica desde já liberado em favor da exequente, por se tratar de valor incontroverso.

Ante o exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação ofertada pela parte executada às fls. 48/50 para fixar o valor do débito em R$ 3.563,01 (junho/2023), já incluídos os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento.

Sucumbentes reciprocamente, as partes arcarão com metade das custas e despesas processuais, devendo cada parte pagar à contrária metade da verba de sucumbência, fixada em 20% do valor do débito, observando-se, quanto à parte exequente, as condições de exigibilidade do art. 98, § 3º, do NCPC, pois é beneficiária da justiça gratuita.

De imediato, diante da incontrovérsia, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 66 em favor da parte exequente.

Diante do pagamento voluntário parcial, são cabíveis a multa e honorários advocatícios de 10% sobre o remanescente, previstos no artigo 523, §2º, do CPC (§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante). 2.

A partir do levantamento deferido no item 1 acima, manifeste-se a parte exequente em termos de penhora, bem como apresentando cálculo atualizado do débito, com inclusão da multa e honorários acima reconhecidos.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
29/08/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 04:41

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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