29/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001006-69.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trevisan Agroindustrial Ltda. - Pipers Design Ltda - Pipers Design Ltda - Trevisan Agroindustrial Ltda. - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: ( ) a parte autora ( )a parte ré ( X )ambas as partes ( )interessado(a)(s): [Ciência à parte interessada acerca do MLE (fls. 293/294). ] Referido ato será oportunamente encaminhado a publicação. - ADV: OLAVO FERREIRA MARTINS NETO (OAB 171743/SP), OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP), SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO (OAB 193197/SP), OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP), OLAVO FERREIRA MARTINS NETO (OAB 171743/SP), SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO (OAB 193197/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:16

Ato ordinatório
28/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001006-69.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trevisan Agroindustrial Ltda. - Pipers Design Ltda - Pipers Design Ltda - Trevisan Agroindustrial Ltda. -

VISTOS.

Diante do teor da petição de fls.270/273, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por Trevisan Agroindustrial Ltda. em face de Pipers Design Ltda , com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Considerando que as partes celebraram acordo e que não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.

Defiro a expedição dos MLEs na forma em que acordada (v.

P. 274/275).

Providencie-se o necessário.

Torno insubsistente e desnecessária a realização da prova pericial nos autos que epígrafe, ante a perda de seu objeto.

Comunique, imediatamente, o perito designado (V.

P. 269).

Custas finais indevidas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP), OSWALDO BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP), SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO (OAB 193197/SP), SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO (OAB 193197/SP), OLAVO FERREIRA MARTINS NETO (OAB 171743/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), OLAVO FERREIRA MARTINS NETO (OAB 171743/SP)
20/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:46

Ato ordinatório
20/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:49

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:44

Ato ordinatório
03/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:16

Ato ordinatório
14/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:04

Ato ordinatório
11/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:20

Audiência Realizada Inexitosa
06/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:05

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
02/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:36

Recebida a Petição Inicial
12/06/2024 12:32

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/06/2024 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/06/2024 09:35

Juntada de Mandado
12/06/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 17:52

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:05

Ato ordinatório
28/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:53

Ato ordinatório
23/05/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:46

Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 16:36

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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