25/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040460-93.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Simone Rosana Gonçalves de Sousa - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por SIMONE ROSANA GONÇALVES DE SOUSA contra SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL o que faço para: 1) DECLARAR inexistência da relação jurídica referida na inicial; 2) MANTER a liminar para a imediata cessação dos descontos de parcelas no benefício previdenciário da parte autora em razão dos débitos referidos na inicial; 3) CONDENAR a parte requerida na restituição dos valores indevidamente descontados da autora, devidamente corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora, estes desde a data da citação e limitados à Taxa SELIC, nos termos do art. 406; 4) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde esta data (do arbitramento Súmula n. 362 do C.STJ) e juros legais moratórios, também desde esta data, estes últimos limitados à Taxa SELIC, nos termos do art. 406 do C.C; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

Arcará o réu com as custas, despesas e honorários ao advogado do autor, verba esta que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.

Providenciei a retificação do polo ativo para SIMONE ROSANA GONÇALVES DE SOUSA, conforme documento à fl. 15.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 20 de agosto de 2025. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE (OAB 231176/RJ), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 08:46:15, 3ª Vara Cível.
18/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 06:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:30

Expedição de Carta.
05/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
07/01/2025 10:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/09/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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