TJSP - 1002956-60.2025.8.26.0045
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002956-60.2025.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - ADRIANO RICARDO DE LIMA - - ROSENI OLINDA DE BARROS PAZ - Por tais razões, deixo de conceder a tutela pleiteada. 2) No mais, verifico necessidade de retificação do polo passivo, porquanto não resta demonstrada a legitimidade da CET e, ademais, não foi incluído o órgão autuador do AIT nº 1V1934163. 3) Com a manifestação dos requerentes, tornem-me conclusos.
Int. - ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP), CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP) -
29/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/08/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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