02/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Jesus de Araujo (OAB 243986/SP) Processo 1001619-29.2023.8.26.0070 - Arrolamento Sumário - Reqte: Clebison José da Silva -

Vistos.

Defiro a abertura do inventário de JOSÉ PORCINO DA SILVA, RG. 5.874.697-3/SSPSP e CPF. *05.***.*58-15, e nomeio inventariante CLEBISON JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, maior e capaz, filho de Rosalina Padovani da Silva e de José Porcino da Silva, portador do RG n.25.067.323 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n. *58.***.*03-27, sob compromisso nos autos.

Intime-se para comparecimento e lavre-se termo de compromisso e certidão de inventariante.

No prazo de 20 dias providencie o inventariante, caso não tenha realizado: a) primeiras declarações e plano de partilha, b) juntada de declaração do Cartório Notarial do Brasil sobre a inexistência de testamento em nome da "de cujus"; c) certidões negativas de débitos das Fazendas Estadual, Municipal e da União em nome da autora da herança, d) regularização da representação processual de todos herdeiros e cônjuges.

No que concerne ao pedido de assistência judiciária gratuita, registro que a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros.

Ademais, o patrimônio a ser partilhado não se coaduna com a alegação de pobreza.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Ação de inventário Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita aos agravantes Monte-mor que é suficiente para fazer frente às despesas processuais Espólio com patrimônio superior a R$ 200.000,00, o que afasta a possibilidade de concessão do benefício - Hipótese, no entanto, em que se justifica o diferimento das custas do processo para o final, nos termos do art. 4o, par. 7o, da lei no. 11.608/2003 - Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169746-26.2023.8.26.0000; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba -Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Data do Julgamento: 18/07/2023; Data de Registro: 18/07/2023.

Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Int.
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:45

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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