22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1538497-87.2022.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Luis Henrique Andrade dos Santos - Magistrado(a) Francisco Bruno - Negaram provimento ao recurso da acusação e deram parcial provimento ao recurso da defesa para absolvê-lo da imputação de prática do crime previsto no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, sem reflexo na pena ou no regime inicialmente fixado, os quais permanecem inalterados.V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
15/07/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 19:30

Recebido o recurso
27/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 17:42

Recebido o recurso
26/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 11:02

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:39

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/06/2025 16:08

Mudança de Magistrado
04/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:08

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2024 23:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 23:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 21:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:35

Expedição de Ofício.
07/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 19:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 03:30:00, 28ª Vara Criminal.
04/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 13:16

Expedição de Mandado.
09/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 06:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:46

Expedição de Mandado.
31/07/2024 09:46

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:18

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:17

Expedição de Ofício.
29/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 02:30:00, 28ª Vara Criminal.
26/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 17:27

Juntada de Certidão
14/07/2024 06:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2024 15:14

Suspensão do Prazo
04/12/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 19:06

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:58

Autos no Prazo
04/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 21:35

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/09/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 08:53

Juntada de Mandado
27/09/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 19:54

Expedição de Ofício.
18/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
15/09/2023 18:20

Expedição de Ofício.
14/09/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 19:07

Recebida a denúncia
11/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:42

Evoluída a classe de 279 para 283
06/09/2023 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 19:26

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:53

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 15:33

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:54

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 14:48

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 16:42

Conclusos para despacho
27/01/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:09

Apensado ao processo
07/12/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:42

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:40

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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