TJSP - 1023927-53.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023927-53.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Danilo Silva Betty -
Vistos.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: GLÁUCIA BARBOSA CANHAS FERNANDES GÉA (OAB 534242/SP), ROGÉRIO CANHAS FERNANDES GÉA (OAB 514692/SP) -
02/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:05
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 10:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 10:21
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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