TJSP - 1016814-47.2019.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 07.697.074/0001-78

RITA DE CASSIA CORREA

CPF *04.***.*17-95

KELLY CRISTINA DE LIMA

CPF *26.***.*04-55

PAULO GONCALVES DA SILVA

CPF *47.***.*43-60

MARIA DAS GRACAS DE ASSIS BISPO

CPF *55.***.*88-93

ROSANA TOKIKO ISHII MASSANORI

CPF *36.***.*02-00

Advogados

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 9237/SP

SABRINA HELENA ALVES

OAB: 411249/SP

CPF *08.***.*21-95

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016814-47.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Paulo Goncalves da Silva -

    Vistos.

    Diante da satisfação da obrigação, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)

  • 25/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:26

    Determinado o arquivamento

  • 22/08/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 19:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/02/2025 19:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/02/2025 18:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/02/2025 18:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/02/2025 17:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/02/2025 17:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/02/2025 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/02/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 12:03

    Homologado o Cálculo

  • 07/01/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 12:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/10/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 13:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/10/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 09:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/08/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:55

    Determinado o arquivamento

  • 22/07/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

  • 16/05/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 20:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/05/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 16:34

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 21:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/02/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 14:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 20:06

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/09/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 01:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 07/07/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 26/07/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 21:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/07/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 16:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:24

    Proferido Despacho

  • 30/07/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:47

    Proferido Despacho

  • 03/05/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2021 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 06:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 17:28

    Proferido Despacho

  • 30/09/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2020 18:50

    Proferido Despacho

  • 28/08/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 14:03

    Proferido Despacho

  • 14/02/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 13:25

    Proferido Despacho

  • 12/12/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 11:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/06/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/05/2019 15:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/05/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 17:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/04/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 15:09

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 15/04/2019 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2019 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 19:40

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/04/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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