05/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA GILVAN ROCHA TRINDADE e outro, PROCESSO Nº 1500726-98.2024.8.26.0537O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: LUCIENE REIS PEREIRA RAMOS, Brasileira, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 68680033, CPF *85.***.*17-68, pai MIGUEL ALVES PEREIRA, mãe EDNALVA LÚCIA LIMA REIS, Nascido/Nascida em 07/09/1975, de cor Pardo, Outros Dados: celular (11) 930362307, com endereço à Rua Raquel de Almeida, 48, BECO DONA SA, Bairro: CIA 1 QD6, CEP 43700-000, Simoes Filho - BA, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, conforme denúncia que segue resumida: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 26 de março de 2024, às 19h20, na Rua Aljubarrota, nº. 260, bairro Rio Grande, nesta cidade e Comarca de São Bernardo do Campo, LUCIENE REIS PEREIRA RAMOS, trazia consigo, vendia e guardava, para fins de tráfico, 4 (quatro) invólucros plásticos deda substância TETRAHIDROCANNABINOL (THC), vulgarmente conhecida como “maconha”, com massa líquida de 1,2g; bem como 25(vinte e cinco) eppendorfs de cocaína, com massa líquida de 7,1g, laudo de constatação de fls.20/22 e laudo de exame químico-toxicológico de fls.64/66, drogas estas causadoras de dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como a quantia de R$ 7,10 (sete reais e dez centavos), advinda do lucro da mercancia espúria. Segundo apurado, LUCIENE se dirigiu até o local dos fatos, em poder de uma bolsa dentro da qual se encontravam as drogas acima elencadas. Ali, a denunciada se encontrava parada, juntamente com GILVAN ROCHA TRINDADE e LEANDRO ALVES MARTINS, e foi visualizada por policiais militares que haviam recebido a notícia de um popular acerca da comercialização espúria no local por três indivíduos. Diante da correspondência com as características da denúncia recebida, os agentes da lei decidiram realizar a abordagem Ao notar a presença da guarnição, a denunciada e os outros indivíduos se dispersaram, porém, foram prontamente alcançados. Na posse de LUCIENE REIS PEREIRA RAMOS, foi localizada uma bolsa contendo quatro porções de maconha, vinte e cinco porções de cocaína, além da quantia de R$ 7,10 (sete reais e dez centavos). Com GILVAN, foi localizada uma porção de maconha, envolta em um saco plástico. Em poder de LEANDRO, nada de ilícito foi encontrado. Em seguida, todos foram encaminhados ao distrito policial. A quantidade de droga apreendida, o encontro de dinheiro e a forma de acondicionamento, além das próprias circunstâncias do flagrante, deixam evidente que a intenção da denunciada era praticar crime de tráfico de entorpecentes.". Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 12 de agosto de 2025.
01/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 14:23

Protocolo Juntado
03/06/2025 13:35

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:26

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 04:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:26

Evoluída a classe de 280 para 279
01/04/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:21

Expedição de Alvará.
27/03/2024 13:20

Concedida a Liberdade provisória
27/03/2024 13:19

Expedição de Ofício.
27/03/2024 12:33

Concedida a Liberdade provisória
27/03/2024 10:32

Mudança de Magistrado
27/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 08:14

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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