12/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025053-23.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzia Honorio da Silva - BANCO PAN S/A - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUZIA HONÓRIO DA SILVA, nesta ação ajuizada contra BANCO PAN S/A.

Em razão da sucumbência, a autora pagará as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observada a regra do art. 98, §3º, do mesmo diploma.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
01/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:09

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:39

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:16

Expedição de Mandado.
30/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/09/2024 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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