02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008443-89.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Eduardo Piva Junior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para: A) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em RESTABELECER o acesso do autor à suacontanoInstagram, CONFIRMANDO E TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR; B) CONDENAR a ré a lhe pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação da presente sentença pela Imprensa Oficial, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dainvasãodacontado autor.

Por força da sucumbência, CONDENO a ré ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo autor, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que nos termos da Súmula nº 326, do STJ, a fixação de quantia indenizatória a título de danos morais em valor inferior ao inicialmente pleiteado, não implica em sucumbência recíproca.

P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOAO PEDRO TOZZI PAVAGEAU (OAB 515632/SP)
01/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:39

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 09:01

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 20:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:38

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:12

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/07/2025 20:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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