10/04/2025 18:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 18:13

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:03

Decisão Digitalizada
07/04/2025 15:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/02/2025 18:09

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/02/2025 14:11

Expedido Termo
12/02/2025 12:26

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
12/02/2025 12:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/12/2024 17:31

Juntada de petição
06/12/2024 17:31

Expedido Termo
28/11/2024 03:35

Expedido Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 15:48

Juntada de petição
14/11/2024 15:48

Expedido Termo
14/11/2024 13:30

Expedido Certidão
14/11/2024 13:29

Prazo Intimação - 30 Dias
14/11/2024 12:08

Expedido Certidão
12/11/2024 09:01

Vista (Contraminuta)
08/11/2024 14:28

Juntada de petição
08/11/2024 14:28

Expedido Termo
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 09:00

Prazo
22/10/2024 08:27

Expedido Certidão
15/10/2024 17:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/10/2024 15:06

Recurso Especial
09/08/2024 16:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/08/2024 16:11

Expedido Certidão
03/07/2024 18:11

Juntada de petição
03/07/2024 18:11

Expedido Termo
22/06/2024 02:57

Expedido Certidão
14/06/2024 17:44

Juntada de petição
14/06/2024 17:44

Expedido Termo
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 15:40

Expedido Certidão
11/06/2024 15:40

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2024 15:18

Expedido Certidão
10/06/2024 15:11

Vista (Contrarrazões)
30/04/2024 20:06

Juntada de petição
30/04/2024 20:06

Expedido Termo
09/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 15:28

Expedido Certidão
08/04/2024 11:29

Prazo
08/04/2024 11:28

Expedido Termo de Intimação
08/04/2024 10:01

Expedido Certidão
04/04/2024 11:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2024 01:00

Acórdão registrado
01/04/2024 23:18

Julgado virtualmente
12/03/2024 10:45

Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2024 07:16

Expedido Certidão
01/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 11:13

Juntada de petição
31/01/2024 11:13

Expedido Termo
31/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/01/2024 21:58

Expedido Certidão
30/01/2024 10:31

Expedido Termo de Intimação
29/01/2024 13:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/01/2024 12:37

Distribuição por Sorteio
23/01/2024 11:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/01/2024 09:59

Processo Cadastrado
17/01/2024 16:57

Processo encaminhado para outra Seção
17/01/2024 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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