TJSP - 1004488-03.2025.8.26.0358
1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004488-03.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nikolas Roberto Araujo - DECOLAR.COM LTDA - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -
Vistos.
Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 200/201 opostos pelo requerente, eis que inexiste omissão na decisão atacada.
A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.
A obrigação de dar apenas se tornará exigível a partir do trânsito em julgado e sorte que somente a partir dessa datar poderá haver mora (se ainda não é exigível, é incabível cogitar-se de "mora debitoris").
Em outras palavras, o valor arbitrado por este Juiz, a título de danos morais, só se tornará certo a partir do trânsito em julgado (por razões óbvias, durante o prazo recursal, o valor arbitrado é inexigível, não correndo juros de mora).
Assim, conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e lhes nego provimento, mantendo-se integralmente a decisão , nos termos em que foi exarada.
Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DIEGO COLOMBO ANGELICO (OAB 447927/SP) -
02/09/2025 21:35
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 12:54
Conclusos para decisão
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01/09/2025 18:32
Juntada de Petição de Réplica
-
29/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004488-03.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nikolas Roberto Araujo - DECOLAR.COM LTDA - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DIEGO COLOMBO ANGELICO (OAB 447927/SP) -
28/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 06:25
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2025 21:48
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 19:04
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 19:04
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 19:04
Recebida a Petição Inicial
-
01/08/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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