26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1504477-33.2023.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR; Foro de Santos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504477-33.2023.8.26.0536; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Apelante: Geraldo Tomaz Braga; Advogado: Leandro Murillo de Oliveira Rodrigues (OAB: 26411/PB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:25

Juntada de Carta precatória
12/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
06/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 15:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:13

Recebido o recurso
24/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
20/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:29

Protocolo Juntado
20/05/2025 14:18

Protocolo Juntado
20/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:10

Protocolo Juntado
28/04/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 20:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:21

Expedição de Carta precatória.
19/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:15

Expedição de Carta precatória.
17/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
27/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:32

Juntada de Mandado
19/10/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 10:15

Juntada de Mandado
04/10/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:32

Juntada de Mandado
03/10/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:05

Juntada de Mandado
02/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:23

Juntada de Mandado
19/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:50

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:12

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:07

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:05

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
12/09/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 17:09

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 17:10

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:49

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
28/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:32

Expedição de Mandado.
26/04/2024 14:07

Expedição de Ofício.
26/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:50

Recebida a denúncia
15/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
15/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
03/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:29

Concedida a Dilação de Prazo
07/12/2023 23:51

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
15/11/2023 13:56

Juntada de Alvará
15/11/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
15/11/2023 12:28

Expedição de Alvará.
15/11/2023 12:10

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/11/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:11

Mudança de Magistrado
14/11/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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